O Ministério da Justiça inaugurou em São Paulo um escritório antifacção, vinculado à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A unidade tem como objetivo centralizar inteligência, articular operações com forças estaduais e monitorar facções criminosas, com foco em reduzir a atuação desses grupos no estado e no país.
O que é o escritório antifacção do Ministério da Justiça
O escritório antifacção é uma estrutura da Senappen que reúne analistas, policiais penais federais e sistemas de informação para acompanhar em tempo real as movimentações de organizações criminosas. A unidade fica na capital paulista, região que concentra a maior parte dos líderes de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segundo o Ministério da Justiça, a escolha de São Paulo se deve à concentração histórica de membros de facções e à capilaridade do crime organizado no estado. A unidade opera 24 horas por dia, com equipes de plantão.
Como funciona a nova unidade de inteligência
O escritório antifacção trabalha com três eixos principais: inteligência, articulação e prevenção. No eixo de inteligência, analistas cruzam dados de sistemas penitenciários, telefonia e movimentação financeira. A articulação envolve reuniões periódicas com as polícias Civil e Militar de São Paulo, além do Ministério Público. A prevenção inclui ações para desarticular recrutamento de novos membros dentro dos presídios.
Um dos diferenciais é o uso de um sistema integrado que conecta informações de 27 estados, algo que antes era fragmentado. "Com a centralização, conseguimos identificar padrões de atuação que antes passavam despercebidos", afirmou o secretário nacional de Políticas Penais em nota.
Impacto esperado no combate às facções
A criação do escritório antifacção em São Paulo busca reduzir a influência de grupos como o PCC e o Comando Vermelho. Dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen) indicam que, em 2023, cerca de 30% da população carcerária brasileira estava vinculada a facções. O escritório pretende, com inteligência, diminuir esse percentual em 10% nos próximos dois anos.
A unidade também atua na repressão ao financiamento de facções por meio de lavagem de dinheiro, com apoio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A expectativa é que as primeiras operações conjuntas ocorram ainda no primeiro semestre de 2024.
Escritório antifacção: contexto histórico e político
A inauguração do escritório antifacção ocorre em um momento de escalada da violência no estado de São Paulo. Em 2023, o número de homicídios dolosos cresceu 12% em relação ao ano anterior, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. O governo federal vinha sendo cobrado por ações mais efetivas contra o crime organizado.
A unidade é a primeira do tipo no país e serve de piloto para outros estados. O modelo foi inspirado em escritórios semelhantes dos Estados Unidos e da Itália, que atuam no combate à máfia.
Como o escritório se articula com outras forças
O escritório mantém canais diretos com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional de Segurança Pública. Em operações de grande porte, as forças atuam de forma conjunta. Um exemplo foi a Operação Fim de Linha, de março de 2024, que prendeu 14 membros de uma facção que atuava no transporte de drogas pela Rodovia Presidente Dutra.
A articulação também inclui o compartilhamento de relatórios com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Perguntas Frequentes
O escritório antifacção substitui a Polícia Federal?
Não. O escritório é uma unidade de inteligência e articulação, não de investigação policial direta. Ele apoia as forças existentes com informações e coordenação.
Onde fica o escritório antifacção em SP?
A unidade está localizada na região central de São Paulo, em endereço não divulgado por questões de segurança.
Quem pode acessar os dados do escritório?
Apenas servidores públicos autorizados, com credenciamento de segurança. Os dados são sigilosos e protegidos por protocolos criptografados.
O escritório antifacção atua em todo o Brasil?
Sim. Embora sediado em São Paulo, a unidade monitora e articula ações em todo o território nacional, com foco inicial nos estados com maior presença de facções.
Como o escritório antifacção se financia?
A unidade é mantida com recursos do orçamento da Senappen, do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e de convênios com estados.
Qual a diferença entre o escritório antifacção e a Polícia Penal?
A Polícia Penal é a força de segurança responsável pela guarda de presídios. O escritório antifacção é uma unidade de inteligência que dá suporte à Polícia Penal e a outras forças.
